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Termos de Serviço


Ultima actualização: 2016/07/15

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO ANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RNTERS


Para os propósitos deste contrato, (a) um “bem” é qualquer produto que está disponível a ser alugado através do sítio da “RNTERS” (a “plataforma” web); (b) o “Rnter” é a pessoa que aluga qualquer produto por um determinado período de tempo utilizando a plataforma e um “Owner” é um proprietário particular ou um parceiro (defindo como “empresa”) que utiliza a plataforma para disponibilizar o seu bem para alugueres. Este aluguer (“contrato”) através da plataforma é um “contrato” de validade legal entre o Rnter e o Owner.

Rnters, Unipessoal Lda. (“Rnters”) constitui-se como parte integrante deste contrato até à extensão necessária de forma a facilitar a transação de aluguer e recolher e pagar qualquer taxa devida deste acordo. É a terceira entidade envolvida neste contrato.

Ao aceitar estes este contracto, o cliente está ciente de que também está a aceitar os termos e condições do serviço de pagamento MangoPay. Os termos de serviço entre a MangoPay e a Rnters estão disponiveis aqui.


Owner entra neste contrato e permite o aluguer e utilização do seu bem apenas na condição de o Rnter aceitar todos os temos disposto neste contrato. SE NÂO ACEITAR ESTE CONTRATO, NÃO LHE SERÁ PERMITIDO O ALUGUER DE QUALQUER BEM DISPONÍVEL NA PLATAFORMA.


Ao aceitar este contrato para o aluguer e utilização de um bem, o Rnter confirma que:

  • Ele ou ela leu e percebeu este contrato;
  • Ele ou ela aceita estar vinculado legalmente a todos as cláusulas deste contrato;
  • Ele ou ela validou que o item se encontra em condições de boa utilização e reconhece que está apta para uma correcta utilização domesmo;
  • Nos casos em que o Rnter não está devidamente qualificado para utilização desse mesmo bem, fica avisado que deve procurar auxílio de uma pessoa/profissional devidamente qualificado para uma correcta utilização do bem.

O Contrato é efectivo na data em que o Rnter aceita os Termos e Condições de Utilização providenciados aqui. Rnter e Owner, com intenção de estarem legalmente comprometidos, concordam com:

  1. ALUGUER
    1. Contrato de Aluguer

      Ao aceitar este contrato, o Owner concorda em alugar o seu bem ao Rnter, e o Rnter aceita alugar o bem ao Owner, sujeito aos termos e às condições aqui expostas, e durante o período temporal aceite através da plataforma (“período de aluguer”).

    2. Condição do Bem

      Ao disponibilizar o bem para aluguer na plataforma e ao aceitar os termos e condições deste acordo, o Owner reconhece e confirma que (a) ele ou ela é o único proprietário do item, ou que tem total autorização, compromisso ou qualquer outra permissão para entrar neste contrato e alugar o bem ao Rnter; (b) o bem está detalhadamente descrito de acordo com o estado actual do mesmo, incluindo quaisquer falhas ou problemas mecânicos; (c) à excepção de casos devidamente detalhados na plataforma, o bem está nas devidas condições de funcionamento, teve uma manutenção profissional até à data e contém todas as funcionalidades necessárias para o Rnter obter da sua utilização o resultado pretendido durante o período de aluguer. O bem não contém nenhum equipamento adicional a não ser que seja expressamente acordado o contrário na descrição do bem.

    3. Reembolso e Cancelamentos

      (a) No caso de o aluguer seja cancelado pelo Rnter a: (i) mais de vinte- quatro (24) horas, todos os fundos deverão ser reembolsados ao Rnter menos vinte por cento (20%) do custo do aluguer de forma a cobrir custos administrativos e danos causados ao Owner; (ii) menos de vinte-quatro (24) horas do início do período de aluguer, incluindo após o início do mesmo período ou porque o Rnter não compareceu no local e horário combinado por ambas as partes para dar o início ao período de aluguer, o Rnter será cobrado o valor total do aluguer sem qualquer direito a reembolso, acordado previamente via a plataforma e este contrato; (b) No caso de o aluguer seja cancelado pelo Owner a: (i) mais de vinte-quatro (24) horas, o Rnter receberá um reembolso total e o Owner ficará com uma dívida para com a Rnters dos custos administrativos relacionados com o reembolso a ser liquidada num futuro aluguer ou quando for possível; (ii) menos de vinte-quatro horas, o Rnter receberá um reembolso total e o Owner ficará com uma dívida para com a Rnters do valor total da comissão a receber de este aluguer por parte da Rnters. Nota: é da responsabilidade do Owner de gerir a disponibilidade do seu bem e após aceitar a reserva cumprir o compromisso para com o Rnter. Se se verificar mais que um cancelamento, haverá sanções incrementais proporcionais ao número de cancelamentos. (c) A Rnters determinará todos os reembolsos de acordo com o seu critério. No caso em que o Owner ou o Rnter não se encontre satisfeito com a decisão da Rnters o seu único recurso será encontrar uma solução – pagamento ou reembolso de custos – directamente ao Rnter ou ao Owner, respectivamente. (d) No caso de o Rnter ou Owner falhar em comparecer no local e hora combinado para o aluguer, os envolvidos têm a possibilidade de voltar a marcar o encontro, notificando a Rnters com a maior brevidade possível. (e) Ambas as partes aceitam e compreendem que Rnters e Owners serão responsáveis por publicarem avaliações na plataforma de acordo com os alugueres cancelados.

    4. Obrigações do Owner

      Se no final do período de aluguer existirem danos que afectem o funcionamento normal do bem (danos de uso recorrente do bem e que não afectem o funcionamento do mesmo não serão considerados elegíveis), é da responsabilidade do Owner de em primeiro lugar, procurar arranjar uma solução com o Rnter de forma a não sair lesado do aluguer. Se não conseguir encontrar uma solução com o Rnter, entrar imediatamente em contacto com a Rnters se necessitar de auxílio na arbitragem. No final de cada transacção será emitido um PIN para o Owner entregar ao Rnter, não deverá entregá-lo se considerar que existem danos no objecto que o lesam. Após a entrega do PIN e a sua subsequente inserção na plataforma por parte do Rnter, dá-se por terminado o aluguer. Se a reclamação não ocorrer antes do final da transação, qualquer dano ao bem será considerado ter ocorrido após o término do período de aluguer. Se o Rnter no final do período de aluguer não devolver o bem e não entrar em contacto com o Rnter dentro de vinte e quatro horas (24h) para combinar uma hora de entrega alternativa ou não devolver o bem neste novo horário de entrega, o Owner fica responsável por reportar a situação a um departamento policial e providenciar uma cópia do mesmo à Rnters. A Rnters ficará responsável por colaborar com o departamento policial responsável e utilizará todos os meios ao seu alcance para responsabilizar o Rnter e ver o Owner ressarcido de um valor do mercado do seu bem.

  2. OBRIGAÇÕES DO RNTER
    1. Utilização

      Nenhuma outra pessoa pode utilizar ou operar o bem excepto o Rnter. Rnter está proibido de utilizar este bem para lucro pessoal, incluindo actividades de venda, aluguer, leasing ou empréstimo. Rnter não pode fazer alterações ao bem para usufruto de outrem. Rnter deverá ter sempre em atenção todas as condições adversas que possam afectar uma utilização segura do bem.

    2. Devolução

      Rnter aceita devolver o bem ao Owner nas mesmas condições que o recebeu no início do período de aluguer, não incluindo pequenos danos que advém de uma utilização normal do bem e que não afectem o funcionamento do mesmo, na data e local especificado pelo Owner no início do período de aluguer. Rnter aceita entregar o bem mais cedo se for exigido pelo Owner. Rnter aceita a existência de custos adicionais se o bem for entregue numa data, horário ou localização diferente do que o estipulado no início da reserva. Incluindo custos de atraso e custos de aluguer adicionais a um valor não inferior ao custo diário do aluguer. Se o Rnter não entregar o bem ao Owner na data, horário e localização prevista, e não contactar o Owner ou a Rnters (plataforma) num prazo de vinte e quatro horas (24h) com a sugestão de um horário alternativo então: (a) a Rnters irá determinar que o Rnter não tinha intenção de devolver o bem; (b) a Rnters fará tudo para cobrar o Rnter através do ser cartão de crédito o valor de mercado integral do bem, juntamente com qualquer valor devido à Rnters; (c) a Rnters ou o Owner poderão em termos legais reaver o bem; (d) A Rnters e o Owner poderão exercer outros direitos ou soluções, e utilizar as medidas necessárias, para reapropriarem-se do bem e/ou recolher o montante total devido pelo Rnter.

      Se o Owner não comparecer à hora e local combinado para a devolução do bem, o Rnter permanece responsável pelo produto e pela sua consequente segurança. Neste caso, o Rnter deverá entrar em contacto com a Rnters para se arranjar um método alternativo para a devolução do bem, que poderá ser através de uma empresa parceira ou outra local determinado pela Rnters. O Owner será responsável por assumir todas as custas incorridas pela Rnters para encontrar este método alternativo de devolução do seu bem. O Owner percebe e reconhece que se estas custas excederem o valor que este tem a receber do aluguer do seu bem, ou outros valores em crédito na sua conta, o seu bem não será libertado ou devolvido até o pagamento à Rnters se encontrar liquidado. A Rnters não será responsabilizada por qualquer atraso ou perda de utilização do bem devido à falha do Owner em não comparecer no local previamente definido ou ao não proceder imediatamente ao pagamento de reembolso de custas associadas ao método alternativo de devolição assumido pela Rnters.

    3. Reapropriação

      O Owner poderá reapropriar-se do seu bem através vias legais a qualquer momento se: (a) o bem for utilizado em violação da lei em vigor: (b) aparenta que o bem foi abandonado; (c) o bem foi utilizado em violação de qualquer condição deste contrato; (d) Rnter fez uma representação incorrecta do bem; (e) Rnter não devolveu o bem no momento devido. O Owner não é obrigado a notificar o Rnter antes da reapropriação.

    4. Usos Proíbidos

      O usufruto do bem é limitado à área geográfica geral definida pelo Owner e Rnter. O Rnter utilizará o bem fora desta área e não removerá o bem desta área. Rnter concorda em não alugar ou permitir o aluguer do bem em qualquer área que a operação seja ilegal ou que seja um incómodo para outros. Rnter não utilizará ou permitirá a utilização para propósitos ilegais, incluindo o transporte de substâncias controladas ou contrabando. A violação deste parágrafo termina automaticamente o aluguer torna o Rnter responsável por qualquer custo, multa, confisco, penhora, custos de recuperação e armazenamento, e qualquer custo legal associado com a violação deste parágrafo.

    5. Dano ao bem

      O Rnter deverá pagar ao Owner por qualquer dano que afecte o funcionamento do bem ou em caso de perda, independentemente da usa culpa (ex. Rnter aceitar pagar independentemente de ter sido outra pessoa a responsável pelo dano causado ou esteja em incumprimento). O Rnter também é responsabilizado por casos de roubo ou vandalismo, independentemente da culpa ou de terem sido tomadas todas as acções para protecção e segurança do bem (incluindo a utilização de itens de segurança disponibilizados pelo Owner). Se o bem se encontrar danificado, o Rnter aceita pagar os custos razoáveis de reparação e diminuição de valor, se aplicável. Se o bem for perdido ou danificado além de possível arranjo (determinado pelo Owner), o Rnter será responsável pelo pagamento do valor de retalho justo de mercado, determinado pela Rnters no seu critério. Em adição ao supra exposto, o Rnter deverá ser responsável pela razoável perda de utilização do bem pelo Owner, compreendida numa taxa administrativa razoável determinada pelo Owner ou pela lei em vigor, adicionando qualquer custo de armazenamento ou deslocação feita para reaquisição do bem. No caso de roubo, o Rnter ficará responsável por pagar uma perda de utilização a um custo diário por cada vinte e quatro (24) horas em que o Rnter demora em pagar o valor total. O Rnter também é responsável por qualquer perda se; (a) o Rnter abusa do bem ou utiliza o bem contra todas as indicações especificadas neste contrato; (b) utiliza o bem de forma danosa e sem responsabilidade; (c) utiliza o bem sob influência de álcool ou sob uma substância controlada; (d) falha em reportar no momento um acidente à polícia, ao Owner ou à Rnters; (e) falha em reportar o acidente a uma entidade competente; (f) obtém o bem através de fraude ou deturpação do Rnter; (g) utiliza o bem de forma ilegal. Rnter autoriza o Owner a recolher a qualquer terceiro responsável qualquer perda aplicável e/ou dano causado ao bem. No caso em que o Owner recupera o seu bem através de uma terceira entidade competente, após o pagamento do Rnter ao Owner de toda ou parte do valor do bem, o Owner é responsável por reembolsar o Rnter em qualquer montante em excesso sobre o valor da perda mais qualquer custo administrativo incorrido, custo de recuperação do bem e custos legais (advocacia).

    6. Pagamento

      Se exigido, Rnter concorda em pagar todos os custos, encargos (incluindo as aplicáveis a serviços extra e equipamento), mais taxas aplicáveis, tarifas, e sobretaxa (se aplicável), que se podem aplicar ao aluguer, incluindo, sem limitação, custos derivados da perca e/ou dano ao bem. O Rnter aceita e autoriza a Rnters a cobrar qualquer custo ao método de pagamento utilizado pelo Rnter para proceder ao pagamento do aluguer.

    7. Reserva de Crédito e pagamento

      O Rnter aceita que ele ou ela precisam de ter depositados no cartão de débito, crédito ou outro meio de pagamento um montante equivalente ao valor total estimado para o aluguer de acordo com as taxas em vigor indicadas neste contrato. O Rnter autoriza a Rnters e o Owner a cobrarem, qualquer montante devido associado ao aluguer, no cartão de crédito ou em qualquer outro método de pagamento providenciado no acto de pagamento. As cobranças para os períodos de aluguer são efectuadas no acto da reserva. No caso em que o Owner não aceite a reserva, o dinheiro será automaticamente reembolsado ao Rnter. A Rnters poderá criar uma autorização de uma taxa adicional a ser processada no cartão de crédito do Rnter ou outro método de pagamento como forma de depósito de segurança, que apenas será cobrado em caso de incumprimento de qualquer cláusula exposta neste contrato. Em caso de cumprimento e de uma devolução satisfatória – sem dano e sem atrasos – o Rnter não terá nenhuma penalização e consequentemente não lhe será cobrado nenhum depósito.

    8. Reparação

      Se o Rnter experienciar qualquer mau funcionamento com o bem durante o período de aluguer deverá entrar imediatamente em contacto com a Rnters ou com o Owner para obter autorizaçãoo de reparação. Todas as reparações não autorizadas serão de custo, despesa e responsabilidade integral do Rnter. O Rnter entende que o Owner não o reembolsará se proceder à reparação do bem sem autorização prévia. Todas as reparações necessárias devido à utilização do bem (excepto desgaste expectável proveniente de uma utilização não abusiva) serão realizadas com base numa hora normal de trabalho e os custos derivados do reparo, incluindo todas as partes, serão assumidas pelo Rnter.

    9. Propriedade

      O bem permanece, em todas a altura, propriedade exclusiva do Owner.

  3. TERMOS DE RISCOS E RESPONSABILIDADES
    1. AVISO DE RISCOS

      O RNTER ENTENDE E RECONHECE QUE OS USOS DO BEM PODEM SER ATIVIDADES PERIGOSAS QUE IMPLICAM RISCOS CONHECIDOS E IMPREVISTOS QUE PODEM RESULTAR EM DANOS FÍSICOS OU EMOCIONAIS, PARALISIA, MORTE OU DANOS AO AUTO, A PROPRIEDADE OU A TERCEIROS. O RNTER ENTENDE QUE TAIS RISCOS NÃO PODEM SER ELIMINADO PELO OWNER SEM COMPROMETER AS QUALIDADES ESSENCIAIS DESTA ACTIVIDADE.

    2. ASSUNÇÃO DE RISCO

      O RNTER CONSCIENTEMENTE ASSUME VOLUNTARIAMENTE TODOS OS RISCOS RELACIONADOS COM A OPERAÇÃO E POSSE DO BEM INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO QUALQUER MORTE OU LESÕES CORPORAIS A QUALQUER PESSOA OU DANOS MATERIAIS PARA QUALQUER PROPRIEDADE QUE PODEM RESULTAR DO FUNCIONAMENTO DE BEM OU POSSE DO BEM AINDA QUE TAL PERDA OU DANOS CAUSADOS POR QUALQUER NEGLIGÊNCIA DO OWNER, DA RNTERS, OS SEUS AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, MEMBROS, SUCESSORES E / OU CESSIONÁRIOS. APESAR DE SABER TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS, O RNTER LIVREMENTE ASSUME TODOS OS RISCOS DE LESÃO E / OU DANOS PESSOAIS NA UTILIZAÇÃO DO BEM E O RNTER CONCORDA EM MANTER O OWNER E A RNTERS INOCENTE DE TODAS AS ALEGAÇÕES DE LESÃO OU DANO

    3. RENÚNCIA E RELEASE

      EM CONSIDERAÇÃO AO RNTER ALUGAR O BEM, O RNTER LIBERA ESPECIFICAMENTE E PARA SEMPRE DESCARREGA O OWNER, A RNTERS, E AS SUAS AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE OU PEDIDOS DE LESÃO, DOENÇA, MORTE OU PERDA OU DANO À PROPRIEDADE QUE O RNTER PODE SOFRER ENQUANTO ALUGAR ESTE BEM E PARTICIPANDO EM ACTIVIDADES ASSOCIADAS. ESTA DESCARGA ESPECIFICAMENTE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITANDO A, RESPONSABILIDADE OU PEDIDOS DE LESÃO, DOENÇA, MORTE OU DANOS CAUSADOS PELA NEGLIGÊNCIA DO OWNER, DA RNTERS, OU SUAS AFILIADAS, DIRETORES, MEMBROS, GESTORES, AGENTES OU FUNCIONÁRIOS. É A INTENÇÃO EXPRESSA DO PRESENTE ACORDO QUE O RNTER LIBERTE O OWNER E A RNTERS E OS MANTENHA A SALVO DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU DANO DE PROPRIEDADE, FERIMENTOS OU PERDA DE VIDA, SEJA CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA DO OWNER OU DA RNTERS, OU SEJA COM BASE NA SEQUÊNCIA DO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL. AO CONCORDAR COM ESTE ACORDO, O RNTER RECONHECE PLENAMENTE QUE, SE LESÃO, DOENÇA, MORTE OU DANOS OCORRE ENQUANTO ENVOLVIDO EM ALUGAR ESTE BEM OU PARTICIPAR EM ACTIVIDADES SUBSEQUENTES COM O BEM, O RNTER NÃO TERÁ O DIREITO DE FAZER UMA RECLAMAÇÃO OU ABRIR UM PROCESSO CONTRA O OWNER, A RNTERS OU SUAS AFILIADAS, DIRETORES, MEMBROS, AGENTES OU FUNCIONÁRIOS, MESMO SE ALGUM DELES NEGLIGENTEMENTE CAUSAR QUALQUER LESÃO, DOENÇA, MORTE OU DANOS

    4. INDENIZAÇÃO

      O RNTER CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A O OWNER E A RNTERS E SUAS SUBSIDIÁRIAS, AGENTES, LICENCIADORES, MEMBROS, GESTORES, DIRETORES E OUTRAS EMPRESAS AFILIADAS E SEUS EMPREGADOS, CONTRATADOS, AGENTES, EXECUTIVOS E DIRETORES, DE E CONTRA TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS, OBRIGAÇÕES, PERDAS, RESPONSABILIDADES, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS) DECORRENTES, RELACIONADAS OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM, OU RESULTANTE DA PARTICIPAÇÃO DO RNTER NESTA ATIVIDADE OU USO DO BE,, INCLUINDO A POSSE, USO, OPERAÇÃO OU RETORNO DO BEM, E INCLUINDO QUAISQUER DESSAS REIVINDICAÇÕES QUE ALEGAM NEGLIGÊNCIA OU OMISSÃO POR PARTE DO OWNER OU DA RNTERS. CASO O OWNER, A RNTERS OU QUALQUER PESSOA AGINDO EM SEU NOME, SEJA OBRIGADO A INCORRER EM TAXAS E CUSTOS DE ADVOGADOS PARA FAZER CUMPRIR ESTE ACORDO, O RNTER CONCORDA EM INDENIZAR E INOCENTÁ-LOS PARA TODAS ESSAS TAXAS E CUSTOS.

  4. RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS

    NEM O OWNER NEM A RNTERS SERÃO RESPONSABILIZADOS SE O RNTER CAUSAR PREJUÍZO A OUTRA PESSOA OU SE O RNTER DANIFICA OUTRO BEM OU BENS PESSOAIS DE OUTRÉM. O RNTER CONCORDA EM PROTEGER, DEFENDER, INDEMNIZAR E INOCENTAR O OWNER E A RNTERS E PAGAR QUALQUER RECLAMAÇÃO, INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, TRAZIDA POR UM TERCEIRO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO BEM PELA PARTE DO RNTER E POR QUALQUER RESPONSABILIDADE ASSOCIADA COM QUALQUER ACIDENTE / LESÃO CORPORAL COMO RESULTADO DO USO DO BEM PELO RNTER.

    1. SEGUROS

      O RNTER REPRESENTA E GARANTE QUE ELE OU ELA TEM UM SEGURO ADEQUADO PARA COBRIR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO QUE O RNTER PODE CAUSAR OU SOFRER DURANTE A SUA PARTICIPAÇÃO NA ATIVIDADE, E EM TODOS OS EVENTOS O RNTER CONCORDA EM ARCAR COM OS CUSTOS DE TAIS LESÕES OU DANOS. O RNTER ENTENDE E CONCORDA QUE O OWNER E / OU A RNTERS PODE FAZER UMA RECLAMAÇÃO CONTRA QUALQUER COBERTURA DE SEGURO QUE O RNTER MANTÉM, QUER DE RESPONSABILIDADE, ACIDENTES, SEGURO PESSOAL OU DE SAÚDE, EM CASO DE ALGUMA PERDA, DANO, MORTE OU DANO A PESSOA OU PROPRIEDADE DURANTE O USO OU OPERANDO O BEM. NEM A MANUTENÇÃO DE, OU FALHA NA MANUTENÇÃO, DUM SEGURO ADEQUADO EXONERA O RNTER DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

    2. RESPONSABILIDADE CONDIÇÃO FÍSICA

      O RNTER REPRESENTA E GARANTE QUE ELE OU ELA DEVE ESTAR EM BOA SAÚDE FÍSICA PARA PARTICIPAR NO USO DO BEM. O RNTER CERTIFICA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES MÉDICAS OU FÍSICAS QUE PODEM INTERFERIR COM A SUA PRÓPRIA SEGURANÇA NESTA ATIVIDADE, OU ENTÃO O RNTER ESTÁ DISPOSTO A ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE, DANOS OU CUSTOS QUE PODEM SER CRIADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER TAL CONDIÇÃO.

  5. PROVISÕES GERAIS
    1. NÃO EXISTE GARANTIA

      NÃO EXISTE QUALQUER TIPO DE GARANTIA. O BEM É PROVIDENCIADO AO RNTER TAL E QUAL COMO SE ENCONTRA DISPONÍVEL. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O BEM É FORNECIDO SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO E A GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, O OWNER NÃO GARANTE QUE O BEM IRÁ ATENDER AOS REQUISITOS DO RNTER.

    2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

      (A) ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO, O OWNER OU A RNTERS, SUAS FILIAIS, AFILIADOS, AGENTES, SÓCIOS, GERENTES, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO DANOS POR PERDA DE LUCROS, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE QUALQUER ALUGUER OU DO USO, OU INCAPACIDADE DE USAR O BEM. ( B) SE O OWNER OU A RNTERS, OU SUAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, EMPREGADOS, OU FORNECEDORES FOREM RESPONSABILIZADOS, TAL RESPONSABILIDADE PARA A RNTERS OU A QUALQUER TERCEIRO É LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE (A) O TOTAL DAS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS NA PLATAFORMA (B) $100. (C) ESTA SECÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE A RESPONSABILIDADES ALEGADA BASEADA EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A RNTERS TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

    3. ATRIBUIÇÃO

      O PRESENTE ACORDO, BEM COMO QUAISQUER DIREITOS E LICENÇAS CONCEDIDAS AQUI, NÃO PODEM SER TRANSFERIDOS OU CEDIDOS POR QUALQUER OWNER OU RNTER.

    4. TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

      A RNTERS SERÁ UM TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO PRESENTE ACORDO COM OS PLENOS DIREITOS PARA FAZER CUMPRIR AS PROVISÕES RELATIVAS À RNTERS AQUI.

    5. LEI APLICÁVEL

      ESTE ACORDO SERÁ REGIDO PELAS LEIS SUBSTANTIVAS INTERNAS DO ESTADO PORTUGUÊS, SEM RESPEITO AOS SEUS CONFLITOS DE PRINCÍPIOS LEGAIS. A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ESTÁ EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA. QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DISPUTA ENTRE RNTER E OWNER QUE SURGE NO TODO OU EM PARTE DO ALUGUER DO BEM SERÃO DECIDIDAS EXCLUSIVAMENTE POR UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE MAIS PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO OWNER.

    6. RENÚNCIA

      NENHUMA RENÚNCIA DE QUALQUER TERMO DESTE ACORDO SERÁ CONSIDERADA UMA RENÚNCIA ADICIONAL OU CONTÍNUA DE TAL TERMO OU QUALQUER OUTRO TERMO, E O FRACASSO DE UMA PARTE PARA FAZER VALER QUALQUER DIREITO OU DISPOSIÇÃO AO ABRIGO DESTE ACORDO NÃO CONSTITUIRÁ UMA RENÚNCIA DE TAL DIREITO OU DISPOSIÇÃO.

    7. ACORDO INTEGRAL / SEPARAÇÃO.

      ESTE ACORDO CONSTITUI A TOTALIDADE DO ACORDO ENTRE RNTER E OWNER, RELATIVA AO ALUGUER DO BEM. SE UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE CONSIDERAR QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO INVÁLIDO, A INVALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO NÃO AFECTARÁ A VALIDADE DAS RESTANTES DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, AS QUAIS PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.